Por Natan Costa Rodrigues
1.
DISTINÇÕES CONCEITUAIS
1.1.
Noções históricas
O tema em análise tem relação
direta com as transformações pelas quais o Estado passou em sua estrutura e,
sobretudo na sua finalidade de existência. O advento das doutrinas sociais no
século XVIII, e do socialismo científico do século seguinte, talvez possam ser
elencadas como as correntes de maior impacto nesse cenário.
No século XIX, o Estado era essencialmente responsável por garantir a paz externa e a segurança interna do país, sobressaindo sobre tudo isso, a sua postura abstensiva, ou seja, de não intervir, seja na economia, seja na propriedade privada.