Por Natan Costa Rodrigues
XXXXXXXXX, brasileiro, convivente, pedreiro, portador da cédula de identidade RG nº XXXXXX, inscrito no CPF sob nº XXX.XXX.XXX-XX, residente e domiciliado na Rua da xxxxxxxxx, por seu advogado que abaixo subscreve, na ação penal promovida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO XXXXXXXXX, que alega a suposta consumação de crime de Estupro de Vulnerável, vêm respeitosamente à presença de Vossa Excelência, apresentar tempestivamente, com fulcro nos artigos 396 caput e 396-A do Código de Processo Penal, a presente:
RESPOSTA À ACUSAÇÃO
Nos termos e fundamentos de direito que seguem.
1. SÍNTESE DOS FATOS
O Ministério Público do Estado do Maranhão ofereceu denúncia em face do cidadão acusado, imputando ao mesmo, os delitos descritos respectivamente, no Art. 217 caput, c/c com o Art. 71 do Código Penal.
