Modelo de Resposta à Acusação

Por Natan Costa Rodrigues

XXXXXXXXX, brasileiro, convivente, pedreiro, portador da cédula de identidade RG nº XXXXXX, inscrito no CPF sob nº XXX.XXX.XXX-XX, residente e domiciliado na Rua da xxxxxxxxx, por seu advogado que abaixo subscreve, na ação penal promovida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO XXXXXXXXX, que alega a suposta consumação de crime de Estupro de Vulnerável, vêm respeitosamente à presença de Vossa Excelência, apresentar tempestivamente, com fulcro nos artigos 396 caput e 396-A do Código de Processo Penal, a presente:

RESPOSTA À ACUSAÇÃO

Nos termos e fundamentos de direito que seguem.

1. SÍNTESE DOS FATOS

O Ministério Público do Estado do Maranhão ofereceu denúncia em face do cidadão acusado, imputando ao mesmo, os delitos descritos respectivamente, no Art. 217 caput, c/c com o Art. 71 do Código Penal.

Democracia e Totalitarismo

Por Natan Costa Rodrigues

Sumário: 1. Da Antiguidade Clássica a Atualidade; 2. Democracia e Totalitarismo na Modernidade; 3. Democracia e Totalitarismo no Brasil; 4. Conclusão. 

1. Da Antiguidade Clássica a Atualidade

A Democracia constitui uma forma de governo, no qual o poder emana do povo, que o exerçe diretamente ou mediante representantes eleitos (LOPES,2010) [1]. Historicamente surge como tal na Grécia antiga, especificamente na cidade-estado de Atenas com moldes peculiares. Nesse período travou-se entre os filósofos, intensos debates sobre a viabilidade das formas de governos então existentes: monarquia, aristocracia e a democracia (BOBBIO,1981)[2].