Ultimato: Direito, Teologia e Filosofia

Por Natan Costa Rodrigues XXXXXXXXX , brasileiro, convivente, pedreiro, portador da cédula de identidade RG nº XXXXXX, inscrito no CPF sob nº XXX.XXX.XXX-XX, residente e domiciliado na Rua da xxxxxxxxx, por seu advogado que abaixo subscreve, na ação penal promovida pelo  MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO XXXXXXXXX , que alega a suposta consumação de crime de Estupro de Vulnerável, vêm respeitosamente à presença de Vossa Excelência, apresentar tempestivamente, com fulcro nos artigos  396  caput e  396-A  do  Código de Processo Penal , a presente: RESPOSTA À ACUSAÇÃO Nos termos e fundamentos de direito que seguem. 1.   SÍNTESE DOS FATOS O Ministério Público do Estado do Maranhão ofereceu denúncia em face do cidadão acusado, imputando ao mesmo, os delitos descritos respectivamente, no Art.  217   caput , c/c com o Art.  71  do  Código Penal .

Por Natan Costa Rodrigues Sumário: 1. Da Antiguidade Clássica a Atualidade; 2. Democracia e Totalitarismo na Modernidade; 3. Democracia e Totalitarismo no Brasil; 4. Conclusão.   1. Da Antiguidade Clássica a Atualidade A Democracia constitui uma forma de governo, no qual o poder emana do povo, que o exerçe diretamente ou mediante representantes eleitos (LOPES,2010) [1]. Historicamente surge como tal na Grécia antiga, especificamente na cidade-estado de Atenas com moldes peculiares. Nesse período travou-se entre os filósofos, intensos debates sobre a viabilidade das formas de governos então existentes: monarquia, aristocracia e a democracia (BOBBIO,1981)[2].